Compreendendo a “Política Comercial America First”
Em 20 de janeiro, o governo dos EUA apresentou o Memorando Presidencial America First Trade Policy, instruindo o escritório do United States Trade Representative (USTR) e as agências federais a investigar e emitir relatórios relacionados à política econômica e ao comércio dos EUA até 1º de abril. O memorando abrange várias questões políticas, incluindo práticas comerciais desleais, acordos comerciais com os EUA, possível aplicação de novas medidas tarifárias e a relação comercial entre EUA e China.
Aqui estão alguns dos principais pontos que o senhor deve entender ao pensar sobre sua cadeia de fornecimento.
Tarifas suplementares globais
O memorando instrui o Departamento de Comércio dos EUA, o Departamento do Tesouro e o USTR a investigar o desequilíbrio comercial dos EUA com parceiros comerciais e recomendar medidas a serem tomadas. Por exemplo, o memorando se refere a uma “tarifa suplementar global” como uma medida potencial sem fornecer detalhes.
Serviço de Receita Externa
O memorando ordena que os Departamentos de Segurança Interna (DHS), Tesouro e Comércio investiguem a “viabilidade de estabelecer” um Serviço de Receita Externa para coletar receitas tarifárias de fontes estrangeiras. Historicamente, a receita tarifária foi coletada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). Nenhum detalhe adicional foi fornecido, mas essa ação exigiria a criação de uma nova agência governamental sob autoridade do Congresso.
Tarifas revisadas sob certas autoridades legais
O USTR, o Tesouro, o Comércio e o Conselheiro Sênior de Comércio e Fabricação são instruídos a revisar e identificar quaisquer práticas comerciais desleais de outros países e recomendar soluções. Algumas das autoridades mencionadas incluem, mas não estão limitadas à Seção 201, Seção 232, Seção 301 e Seção 337 do Código dos Estados Unidos e à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência — todas usadas para impor tarifas.
O memorando orienta ainda que o DHS, além desses departamentos, avalie a perda de receita e o risco de importação de produtos falsificados e medicamentos contrabandeados resultantes da exceção de minimis isenta de impostos de 800 dólares ou menos, de acordo com a Seção 321 do Código dos Estados Unidos.
Revisões de acordos comerciais
O memorando instrui o USTR a revisar os acordos comerciais existentes nos EUA e os acordos comerciais setoriais e recomendar revisões que possam ser necessárias com os países parceiros. Nenhum esclarecimento é fornecido sobre o que isso poderia significar para os acordos existentes.
Específico do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), o USTR é instruído a iniciar o processo de consulta pública em preparação para a revisão do acordo de julho de 2026 e fazer recomendações sobre a participação dos Estados Unidos no acordo. As empresas com cadeia de fornecimento na América do Norte devem se preparar para fazer comentários quando o processo começar.
Leis antidumping e direitos compensatórios (AD/CVD)
O comércio é instruído a revisar o processo de aplicação dessas obrigações e garantir a conformidade do fornecedor estrangeiro.
Parceria comercial EUA-China
O USTR é orientado a avaliar o relatório “Revisão de quatro anos das ações tomadas na investigação da Seção 301” e recomendar possíveis modificações tarifárias. Além disso, o USTR e o Comércio devem avaliar as propostas legislativas para revogar o status de Relação Comercial Normal Permanente da China e fazer recomendações sobre quaisquer mudanças propostas.
Visite nossa página Comércio e tarifa Insights para obter as últimas notícias, insights, perspectivas e recursos de nossos especialistas em políticas alfandegárias e comerciais.